1 - Requerimento nº 42 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora - MD
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Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 044/PMMA/2026.
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Aprovado
Obs.: Submetido à apreciação do Plenário, o requerimento de urgência foi aprovado, ficando a matéria incluída em regime de urgência para apreciação, conforme dispõe regimento interno.
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2 - Requerimento nº 43 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora - MD
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Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 045/PMMA/2026.
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Aprovado
Obs.: Submetido à apreciação do Plenário, o requerimento de urgência foi aprovado, ficando a matéria incluída em regime de urgência para apreciação, conforme dispõe regimento interno.
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3 - Requerimento nº 44 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora - MD
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Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 046/PMMA/2026.
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Aprovado
Obs.: Submetido à apreciação do Plenário, o requerimento de urgência foi aprovado, ficando a matéria incluída em regime de urgência para apreciação, conforme dispõe regimento interno.
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4 - Requerimento nº 45 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores:
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Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 047/PMMA/2026.
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Aprovado
Obs.: Submetido à apreciação do Plenário, o requerimento de urgência foi aprovado, ficando a matéria incluída em regime de urgência para apreciação, conforme dispõe regimento interno.
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5 - Requerimento nº 46 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora - MD
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Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 048/PMMA/2026.
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Aprovado
Obs.: Submetido à apreciação do Plenário, o requerimento de urgência foi aprovado, ficando a matéria incluída em regime de urgência para apreciação, conforme dispõe regimento interno.
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6 - Requerimento nº 47 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora - MD
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Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 049/CMMA/2026.
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Aprovado
Obs.: Submetido à apreciação do Plenário, o requerimento de urgência foi aprovado, ficando a matéria incluída em regime de urgência para apreciação, conforme dispõe regimento interno.
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7 - Parecer nº 47 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: CPESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, CPFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 044/PMMA/2026.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 44 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Executivo Municipal - EM
Processo: 44/2026
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Aprovado
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9 - Parecer nº 48 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: CPESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, CPFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 045/PMMA/2026.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 45 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Executivo Municipal - EM
Processo: 45/2026
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Aprovado
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11 - Parecer nº 49 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: CPESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, CPFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 046/PMMA/2026.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 46 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Executivo Municipal - EM
Processo: 46/2026
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências
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Aprovado
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13 - Parecer nº 50 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: CPESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, CPFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 047/PMMA/2026.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 47 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores:
Processo: 47/2026
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Dispõe sobre Abertura de Crédito ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Aprovado
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15 - Parecer nº 51 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: CPESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, CPFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 048/PMMA/2026.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 48 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Executivo Municipal - EM
Processo: 48/2026
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Aprovado
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17 - Parecer nº 52 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: CPFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 049/CMMA/2026.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 49 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Nemias Aquino
Processo: 49/2026
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Dispõe sobre a Vedação à Alienação de Bens Imóveis Públicos Municipais sem prévia desafetação por Lei específica, avaliação e licitação pública e dá outras providências.
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Aprovado
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