1 - Requerimento nº 23 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora - MD
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Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 025/PMMA/2026.
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Aprovado
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2 - Requerimento nº 24 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora - MD
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Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 026/PMMA/2026.
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 25 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora - MD
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Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 027/PMMA/2026.
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Aprovado
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4 - Parecer nº 25 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: Alexsandro Conte Firme, Mauro Jesuino, Sadrak de Carvalho
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Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 025/PMMA/2026.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 25 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora - MD
Processo: 25/2026
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dás outras providências.
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Aprovado
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6 - Parecer nº 26 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: Ademar Iarema, Alexsandro Conte Firme, Mauro Jesuino, Sadrak de Carvalho
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Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 026/PMMA/2026.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 26 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora - MD
Processo: 26/2026
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Aprovado
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8 - Parecer nº 27 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: Ademar Iarema, Alexsandro Conte Firme, Mauro Jesuino, Sadrak de Carvalho
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Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 027/PMMA/2026.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 27 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora - MD
Processo: 27/2026
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Aprovado
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10 - Parecer nº 28 de 2026
Turno: Único
Autores: Alexsandro Conte Firme, Sadrak de Carvalho
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Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 160/PMMA/2025.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 160 de 2025
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - EM
Processo: 167/2025
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Institui o Código de Ética, Conduta e Integridade dos Agentes Públicos do Município de Ministro Andreazza, da Administração Direta e Indireta, Disciplina o Processo Administrativo Disciplinar para Apuração e Punição de Infrações e dá outras providências.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 22 de 2026
Autores: Alexsandro Conte Firme, Ademar Iarema, Jucileia Alves, Levi Gonçalves, Marcia Cordeiro, Mauro Jesuino, Sadrak de Carvalho
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Requer a Regulamentação, no âmbito municipal, da Lei Federal nº 15.250, que trata da Criação e Regulamentação do Cargo de Condutor de Ambulância.
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Aprovado
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