1 - Emenda Modificativa nº 3 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: Ademar Iarema, Alexsandro Conte Firme, Jussara Alves, Levi Gonçalves, Marcia Cordeiro, Mauro Jesuino, Nemias Aquino, Sadrak de Carvalho
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Altera o §2º e §3º, do Art. 1º, do Projeto de Lei nº 152/PMMA/2025, e ainda, a Cláusula Segunda - 2.2 - da finalidade e a Cláusula sétima - 7.3 - da Reversão e Rescisão da Minuta do Contrato no referido Projeto de Lei.
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Aprovado
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