1 - Projeto de Lei nº 144 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EM
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 145 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EM
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 146 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EM
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 147 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EM
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Anulação de Dotação por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 148 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EM
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei nº 149 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EM
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Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei nº 150 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EM
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Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Lei nº 151 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EM
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Institui o Fórum Municipal de Educação- FME, no Município de Ministro Andreazza e dá outras Providências.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Projeto de Lei nº 90 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - EM
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
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Aprovado em 1ª Votação
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10 - Emenda Modificativa nº 1 de 2025
Turno: Único
Autores: Nemias Aquino, Ademar Iarema, Jucileia Alves, Marcia Cordeiro, Mauro Jesuino, Sadrak de Carvalho
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Altera o Art. 12 e o § 3º da Alínea "A" e § 6º, do Art. do artigo 20, da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 111 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - EM
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 do Município de Ministro Andreazza e dá outras providências.
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Aprovado em 1ª Votação
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12 - Emenda Modificativa nº 2 de 2025
Turno: Único
Autores: Nemias Aquino, Ademar Iarema, Jucileia Alves, Marcia Cordeiro, Mauro Jesuino, Sadrak de Carvalho
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Altera o §3, I e II do Artigo 16 da Lei Orçamentária Anual (LOA).
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Aprovado
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13 - Emenda Impositiva nº 1 de 2025
Turno: Único
Autor: Nemias Aquino
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Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA
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Aprovado por Unanimidade
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14 - Emenda Impositiva nº 2 de 2025
Turno: Único
Autor: Marcia Cordeiro
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Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA
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Aprovado por Unanimidade
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15 - Emenda Impositiva nº 3 de 2025
Turno: Único
Autor: Jucileia Alves
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Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA
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Aprovado por Unanimidade
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16 - Emenda Impositiva nº 4 de 2025
Turno: Único
Autor: Mauro Jesuino
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Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA
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Aprovado por Unanimidade
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17 - Emenda Impositiva nº 5 de 2025
Turno: Único
Autor: Alexsandro Conte Firme
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Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA
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Aprovado por Unanimidade
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18 - Emenda Impositiva nº 6 de 2025
Turno: Único
Autor: Jussara Alves
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Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA
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Aprovado por Unanimidade
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19 - Emenda Impositiva nº 7 de 2025
Turno: Único
Autor: Levi Gonçalves
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Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA
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Aprovado por Unanimidade
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20 - Emenda Impositiva nº 8 de 2025
Turno: Único
Autor: Ademar Iarema
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Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA
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Aprovado por Unanimidade
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21 - Emenda Impositiva nº 9 de 2025
Turno: Único
Autor: Sadrak de Carvalho
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Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA
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Aprovado por Unanimidade
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22 - Emenda Impositiva nº 10 de 2025
Turno: Único
Autor: Jussara Alves
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Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA
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Aprovado por Unanimidade
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23 - Emenda Impositiva nº 11 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Levi Gonçalves
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Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA
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Aprovado por Unanimidade
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24 - Emenda Impositiva nº 12 de 2025
Turno: Único
Autor: Marcia Cordeiro
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Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA
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Aprovado por Unanimidade
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25 - Emenda Impositiva nº 13 de 2025
Turno: Único
Autor: Mauro Jesuino
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Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA
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Aprovado por Unanimidade
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26 - Emenda Impositiva nº 14 de 2025
Turno: Único
Autor: Ademar Iarema
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Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA
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Aprovado por Unanimidade
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27 - Emenda Impositiva nº 15 de 2025
Turno: Único
Autor: Alexsandro Conte Firme
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Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA
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Aprovado por Unanimidade
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28 - Emenda Impositiva nº 16 de 2025
Turno: Único
Autor: Nemias Aquino
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Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA
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Aprovado por Unanimidade
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29 - Emenda Impositiva nº 17 de 2025
Turno: Único
Autor: Jucileia Alves
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Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA
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Aprovado por Unanimidade
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30 - Emenda Impositiva nº 18 de 2025
Turno: Único
Autor: Jucileia Alves
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Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA
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Aprovado por Unanimidade
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31 - Emenda Impositiva nº 19 de 2025
Turno: Único
Autor: Sadrak de Carvalho
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Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA
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Aprovado por Unanimidade
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32 - Projeto de Lei nº 129 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - EM
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Dispõe sobre o Orçamento - Programa para o Exercício Financeiro de 2026, no Município de Ministro Andreazza e dá outras providências.
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Aprovado em 1ª Votação
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