1 - Projeto de Lei nº 43 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora - MD
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Fixa os Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ministro Andreazza/RO., para o Quadriênio (2025-2028) e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 44 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora - MD
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Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Ministro Andreazza/RO., para o Quadriênio (2025-2028) e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 45 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial Por Recurso Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 46 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 47 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Executivo Municipal - EM
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial Por Recurso Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 48 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Aprovado
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