Lei nº 2.479, de 06 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2479
Ano
2023
Data
06/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 1.130/PMMA/2012, de 03 de abril de 2012, Cria Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências;
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.130, de 03 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica