Logo Câmara Municipal de Ministro Andreazza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Orgânica Municipal nº 1, de 10 de junho de 1994

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Orgânica Municipal

Número

1

Ano

1994

Data

10/06/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

LEI ORGÂNICA DO MUNCICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA/RO E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 01 de dezembro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 16 de novembro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 23 de setembro de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI