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Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao orçamento Vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao orçamento Vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao orçamento Vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao orçamento Vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre Criação de Elemento de Despesa e Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

Acrescenta o § 4º ao Inciso I Artigo 1º da Lei nº 2.282/PMMA/2022, que Instituiu o Auxílio Alimentação aos Servidores Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

Institui o Programa de Estímulo ao Aprendizado e Reconhecimento Educacional Jovens Talentos no Âmbito do Município de Ministro Andreazza e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNÍCIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA/RO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 DE RESPONSABILIDADE DO SR. JOSÉ ALVES PEREIRA – CPF: ***.096.582-** – PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNÍCIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA/RO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 DE RESPONSABILIDADE DO SR. WILSON LAURENTI – CPF: ***.534.872-** – PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Criação da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Ministro Andreazza e dá outras providências.

Dispõe sobre a Filiação da Câmara Municipal de Vereadores de Ministro Andreazza/RO à UCAVER-União das Câmaras e Vereadores de Rondônia e dá outras providências.

Dispõe sobre a Regulamentação da Lei Federal n°. 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados - Estabelece as Bases para o tratamento de dados pessoais no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ministro Andreazza/RO e dá outras providências.

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 021/PMMA/2025.

Emenda Modificativa/Supressiva ao Projeto de Lei nº 019/PMMA/2025.

Inclui o Artigo 65-A na Lei Orgânica do Município de Ministro Andreazza, para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as Emendas Impositivas individuais de vereadores e de bancadas, previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015; na Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019; e na Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022; e dá outras providências.

Processo N. 01412/24/TCE-RO, que trata de Prestação de Contas do Município de Ministro Andreazza, Exercício Financeiro de 2023, e em Conformidade com o Voto do Relator, foram proferidos o Acórdão APL-TC 00165/24 e o Parecer Prévio PPL-TC 00025/24

Processo N. 0950/21/TCE-RO, que trata de Prestação de Contas do Município de Ministro Andreazza, Exercício Financeiro de 2020, e em Conformidade com o Voto do Relator, foram proferidos o Acórdão APL-TC 00278/21 e o Parecer Prévio PPL-TC 00040/21.