Lei nº 2.717, de 23 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2717
Ano
2025
Data
23/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Acrescenta o § 4º ao Inciso I Artigo 1º da Lei nº 2.282/PMMA/2022, que Instituiu o Auxílio Alimentação aos Servidores Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.282, de 22 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica