Projeto de Lei nº 19 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
19
Data de Apresentação
12/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 19/2026
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria Cargo de Assessor de Integração Social do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo, insere o Inciso "II.1", Altera os Incisos "V" e "VI", do § 1º do Artigo 14 da Lei nº 2.639/PMMA/2025, Altera o Valor da Gratificação Constante no Artigo 5º-A da Lei nº 1.914/PMMA/2019 e dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação