Tramitações (Projeto de Lei nº 16 de 2026)
Total de Tramitações: 4
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/03/2026 | Assessoria Jurídica - ASJUR | RECOM - Reunião Conjunta das Comissões Permanentes | Aguardando Análise das Comissões |
| 10/03/2026 | Plenário - PL | Assessoria Jurídica - ASJUR | Aguardando Parecer Jurídico |
| 06/03/2026 | Diretoria Legislativa - DL | Plenário - PL | Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário |
| 04/03/2026 | Protocolo - PROT | Diretoria Legislativa - DL | Aguardando a inclusão na Ordem do dia para Leitura |