Tramitações (Projeto de Lei nº 83 de 2023)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/12/2023 | Gabinete da Presidência - GP | Arquivo - Arq | Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei |
| 18/12/2023 | Executivo Municipal - EM | Gabinete da Presidência - GP | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 12/12/2023 | Diretoria Legislativa - DL | Executivo Municipal - EM | Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado |
| 11/12/2023 | Plenário - PL | Diretoria Legislativa - DL | Veto sobre a proposição rejeitado |
| 11/12/2023 | Protocolo - PROT | Plenário - PL | Veto incluso na ordem do dia |
| 06/12/2023 | José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM | Protocolo - PROT | Proposição com veto total |
| 21/11/2023 | Diretoria Legislativa - DL | José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM | Aguardando Sanção pelo Executivo Municipal |
| 20/11/2023 | Plenário - PL | Diretoria Legislativa - DL | Proposição aprovada |
| 17/11/2023 | Diretoria Legislativa - DL | Plenário - PL | Inclusa na Ordem do Dia p/ apreciação em Regime de Urgência |
| 17/11/2023 | CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Diretoria Legislativa - DL | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes |