Reuniões de Comissão (CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Total de Reuniões de Comissão: 66
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 05/10/2023 | Reunião Ordinária em Conjunto | Discussão e deliberação aos PLs 76, 77, 78, 79, 80 | ata_em_conjunto_no_005-23_-_2o_periodo.pdf |
| 21/06/2024 | Reunião Extraordinária Conjunta | Discussão e deliberação aos Projetos de Lei nºs 055 e 56/2024 | ata_no_020-2024_-_1o_periodo_legislativo.pdf |
| 13/11/2025 | Reunião Ordinária , do 2º Período Legislativo | Não há matéria a ser deliberada | ata_da_12a_reuniao_dao_2a_per._leg..pdf |
| 02/10/2025 | 9ª Reunião Ordinária , do 2º Período Legislativo | Não há matéria a ser deliberada | ata_da_8a_reuniao.pdf |
| 11/09/2025 | 6ª Reunião Ordinária do 2ª Período Legislativo | Não há matéria a ser deliberada | ata_da_6a_reuniao.pdf |
| 26/04/2024 | Reunião Ordinária Conjunta das Comissões | Tema da Reunião Discussão e deliberação aos PLs 31 e 32/2024 | ata_no_10-2024_-_pls__031_e_32-2024.pdf |