Reuniões de Comissão (CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Total de Reuniões de Comissão: 66
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 21/08/2025 | 3ª Reunião Ordinária, do 2º Período Legislativo | Discussão e Deliberação de proposições em tramitação com Regime de Urgência | ata_no_003-2025_do_2o_periodo_legislativo_-_reuniao_conjunta.pdf |
| 14/08/2025 | 2ª Reunião Ordinária, do 2º Período Legislativo | Discussão e Deliberação de proposições em tramitação com Regime de Urgência | ata_no_002-2025_do_2o_periodo_legislativo_-_reuniao_conjunta.pdf |
| 07/08/2025 | 1ª Reunião Ordinária, do 2º Período Legislativo | Discussão e Deliberação de proposições em tramitação com Regime de Urgência | ata_no_001-2025_do_2o_periodo_legislativo_-_reuniao_conjunta.pdf |
| 11/05/2023 | Reunião Ordinária da Comissão | Discussão e Deliberação do Projeto de Lei nº 028/2023 | ata_no_011-2023.docx |
| 25/05/2023 | Reunião Extraordinária em Conjunto | Discussão e Deliberação dos Projetos de Lei nºs. 045, 046 e 047/2023 | ata_no_013-2023.pdf |
| 19/02/2024 | Reunião Conjunta Extraordinária | Discussão e deliberação ao PL 01/2024 | ata_no_01-2024_pl_01-2024.pdf |
| 04/04/2024 | Reunião Ordinária Conjunta | Discussão e deliberação ao Projeto de Lei nº 025/2024 | ata_no_08-2024_ao_pl_025_-_2024.pdf |
| 11/04/2024 | Reunião Ordinária Conjunta | Discussão e deliberação aos PLs 26 à 30/2024 | ata_no_09-2024_-_pls__026__a_30-2024.pdf |
| 16/05/2024 | Reunião Ordinária Conjunta | Discussão e deliberação aos PLs 36, 037 e 38 | ata_no_13-2024_-_aos_pl_36_a_38.pdf |
| 09/11/2023 | Reunião Ordinária Conjunta | Discussão e deliberação aos PLs 67, 81, 90 e 91-2023 | ata_em_conjunto_no_011-23_-_2o_periodo.pdf |