Reuniões de Comissão (CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Total de Reuniões de Comissão: 66
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 01/11/2023 | Reunião Ordinária Conjunta | Discussão e Deliberação ao Projeto de Lei nº 054/2023 | ata_em_conjunto_no_010-23_-_2o_periodo.pdf |
| 15/06/2023 | Reunião Ordinária | Discussão e Deliberação ao Projeto de Lei nº 055/2023 | ata_no_15-23_-_pl_55-2023_-_exceso_de_arrecadacao_educacao.pdf |
| 27/06/2024 | Reunião Ordinária Conjunta das Comissões | Discussão e Deliberação ao Projeto de Lei nº 057/2024 | ata_no_021-2024_-_1o_periodo_legislativo.pdf |
| 17/08/2023 | Reunião Ordinária da Comissão | Discussão e Deliberação ao Projeto de Lei nº 065/2023 | ata_no_002-23_-_2o_periodo_pl_65-2023.pdf |
| 31/08/2023 | Reunião Ordinária da Comissão | Discussão e Deliberação ao Projeto de Lei nº 066/2023 | |
| 25/09/2023 | Reunião Extraordinária em Conjunto | Discussão e Deliberação ao Projeto de Lei nº 075/2023 | ata_em_conjunto_no_003-23_-_2o_periodo.pdf |
| 11/10/2023 | Reunião Ordinária da Comissão | Discussão e Deliberação ao Projeto de Lei nº 082/2023 | ata_em_conjunto_no_006-23_-_2o_periodo.pdf |
| 16/10/2023 | Reunião Extraordinária em Conjunto | Discussão e Deliberação ao Projeto de Lei nº 084/2023 | ata_em_conjunto_no_007-23_-_2o_periodo.pdf |
| 09/10/2025 | Reunião Ordinária , do 2º Período Legislativo | Discussão e Deliberação ao Projeto de Lei nº 090/PMMA/2025 | ata_no_008-2025_do_2o_periodo_legislativo_-_reuniao_conjunta.pdf |
| 22/02/2024 | Reunião Ordinária da Comissão | Discussão e Deliberação ao Projeto de Lei nº 110/2023 | ata_no_02-2024_ao_pl_110-2023.pdf |