Reuniões de Comissão (CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Total de Reuniões de Comissão: 64
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 17/08/2023 | Reunião Ordinária da Comissão | Discussão e Deliberação ao Projeto de Lei nº 065/2023 | ata_no_002-23_-_2o_periodo_pl_65-2023.pdf |
| 22/06/2023 | Reunião Ordinária da Comissão | Discussão e Deliberação de Projetos de Lei | ata_no_16-23.pdf |
| 11/05/2023 | Reunião Ordinária da Comissão | Discussão e Deliberação do Projeto de Lei nº 028/2023 | ata_no_011-2023.docx |
| 06/06/2024 | Reunião Ordinária em Conjunto | Análise e Discussão do Projeto de Lei 49/2024 | ata_no_17-2024_-_1o__periodo_legislativo.pdf |
| 27/03/2024 | Reunião Ordinária em Conjunto | Discussão e Deliberação aos PLs 22 ao 24/2024 | ata_no_07-2024_ao_pl_022_023_e_024_-_2024.pdf |
| 26/10/2023 | Reunião Ordinária em Conjunto | Discussão e Deliberação aos Projeto de Lei nº 87 e 88/2023 | ata_em_conjunto_no_009-23_-_2o_periodo.pdf |
| 19/10/2023 | Reunião Ordinária em Conjunto | Discussão e Deliberação aos Projeto de Lei nº 085 e 86/2023 | ata_em_conjunto_no_008-23_-_2o_periodo.pdf |
| 05/10/2023 | Reunião Ordinária em Conjunto | Discussão e deliberação aos PLs 76, 77, 78, 79, 80 | ata_em_conjunto_no_005-23_-_2o_periodo.pdf |
| 28/09/2023 | Reunião Ordinária em Conjunto | Discussão e Deliberação aos Projetos de Lei nº 073 e 74/2023 | ata_em_conjunto_no_004-23_-_2o_periodo.pdf |
| 20/06/2024 | Reunião Ordinária em Conjunto com as Comissões competentes | Discussão e Deliberação aos Projetos de Lei nº 052 a 054/2024 | ata_no_019-2024_-_1o_periodo_legislativo.pdf |