Reuniões de Comissão (CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Total de Reuniões de Comissão: 57
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 25/09/2023 | Reunião Extraordinária em Conjunto | Discussão e Deliberação ao Projeto de Lei nº 075/2023 | ata_em_conjunto_no_003-23_-_2o_periodo.pdf |
| 21/09/2023 | Reunião Extraordinária em conjunto | Análise e Discussão dos Projetos de Lei 071 e 72/2023 | ata_em_conjunto_no_002-23_-_2o_periodo.pdf |
| 14/09/2023 | Reunião Extraordinária Conjunta | Discussão e Deliberação aos Projetos de Lei nº 068, 069 e 070/2023 | ata_em_conjunto__no_001-23_-_2o_periodo.pdf |
| 17/08/2023 | Reunião Ordinária da Comissão | Discussão e Deliberação ao Projeto de Lei nº 065/2023 | ata_no_002-23_-_2o_periodo_pl_65-2023.pdf |
| 03/08/2023 | Reunião em Conjunto das Comissões | Discussão de Projetos de Lei | ata_no_001-23_-_2o_periodo.pdf |
| 22/06/2023 | Reunião Ordinária da Comissão | Discussão e Deliberação de Projetos de Lei | ata_no_16-23.pdf |
| 11/09/2025 | 6ª Reunião Ordinária do 2ª Período Legislativo | Não há matéria a ser deliberada | ata_da_6a_reuniao.pdf |
| 04/09/2025 | 5ª Reunião Ordinária, do 2º Período Legislativo | Discussão e Deliberação de proposições em tramitação com Regime de Urgência | ata_no_005-2025_do_2o_periodo_legislativo_-_reuniao_conjunta.pdf |
| 28/08/2025 | 4ª Reunião Ordinária, do 2º Período Legislativo | Discussão e Deliberação de proposições em tramitação com Regime de Urgência | ata_no_004-2025_do_2o_periodo_legislativo_-_reuniao_conjunta.pdf |
| 21/08/2025 | 3ª Reunião Ordinária, do 2º Período Legislativo | Discussão e Deliberação de proposições em tramitação com Regime de Urgência | ata_no_003-2025_do_2o_periodo_legislativo_-_reuniao_conjunta.pdf |