Reuniões de Comissão (CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Total de Reuniões de Comissão: 64
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 30/10/2025 | Reunião Ordinária , do 2º Período Legislativo | Discussão e Deliberação de proposição em tramitação | ata_no_011-2025_do_2o_periodo_legislativo_-_reuniao_conjunta.pdf |
| 23/10/2025 | Reunião Ordinária , do 2º Período Legislativo | Discussão e Deliberação de proposição em tramitação | ata_no_010-2025_do_2o_periodo_legislativo_-_reuniao_conjunta.pdf |
| 16/10/2025 | Reunião Ordinária , do 2º Período Legislativo | Discussão e Deliberação de proposição em tramitação | ata_no_009-2025_do_2o_periodo_legislativo_-_reuniao_conjunta.pdf |
| 09/10/2025 | Reunião Ordinária , do 2º Período Legislativo | Discussão e Deliberação ao Projeto de Lei nº 090/PMMA/2025 | ata_no_008-2025_do_2o_periodo_legislativo_-_reuniao_conjunta.pdf |
| 07/12/2023 | Reunião Ordinária Conjunta | Discussão e Deliberação aos Projetos de Lei nº 108, 109, 110 e 111 e Veto nº 001 ao PL 83/2023 | |
| 15/06/2023 | Reunião Ordinária | Discussão e Deliberação ao Projeto de Lei nº 055/2023 | ata_no_15-23_-_pl_55-2023_-_exceso_de_arrecadacao_educacao.pdf |
| 21/09/2023 | Reunião Extraordinária em conjunto | Análise e Discussão dos Projetos de Lei 071 e 72/2023 | ata_em_conjunto_no_002-23_-_2o_periodo.pdf |
| 17/05/2024 | Reunião Extraordinária em Conjunto | Discussão e Deliberação ao Projeto de Lei nº 040/2024 | ata_no_14-2024_-_ao_pl_40.pdf |
| 16/10/2023 | Reunião Extraordinária em Conjunto | Discussão e Deliberação ao Projeto de Lei nº 084/2023 | ata_em_conjunto_no_007-23_-_2o_periodo.pdf |
| 25/09/2023 | Reunião Extraordinária em Conjunto | Discussão e Deliberação ao Projeto de Lei nº 075/2023 | ata_em_conjunto_no_003-23_-_2o_periodo.pdf |