Reuniões de Comissão (CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Total de Reuniões de Comissão: 64
      | Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião | 
|---|---|---|---|
| 28/09/2023 | Reunião Ordinária em Conjunto | Discussão e Deliberação aos Projetos de Lei nº 073 e 74/2023 | ata_em_conjunto_no_004-23_-_2o_periodo.pdf | 
| 22/02/2024 | Reunião Ordinária da Comissão | Discussão e Deliberação ao Projeto de Lei nº 110/2023 | ata_no_02-2024_ao_pl_110-2023.pdf | 
| 11/10/2023 | Reunião Ordinária da Comissão | Discussão e Deliberação ao Projeto de Lei nº 082/2023 | ata_em_conjunto_no_006-23_-_2o_periodo.pdf | 
| 31/08/2023 | Reunião Ordinária da Comissão | Discussão e Deliberação ao Projeto de Lei nº 066/2023 | |
| 17/08/2023 | Reunião Ordinária da Comissão | Discussão e Deliberação ao Projeto de Lei nº 065/2023 | ata_no_002-23_-_2o_periodo_pl_65-2023.pdf | 
| 22/06/2023 | Reunião Ordinária da Comissão | Discussão e Deliberação de Projetos de Lei | ata_no_16-23.pdf | 
| 11/05/2023 | Reunião Ordinária da Comissão | Discussão e Deliberação do Projeto de Lei nº 028/2023 | ata_no_011-2023.docx | 
| 27/06/2024 | Reunião Ordinária Conjunta das Comissões | Discussão e Deliberação ao Projeto de Lei nº 057/2024 | ata_no_021-2024_-_1o_periodo_legislativo.pdf | 
| 26/04/2024 | Reunião Ordinária Conjunta das Comissões | Tema da Reunião Discussão e deliberação aos PLs 31 e 32/2024 | ata_no_10-2024_-_pls__031_e_32-2024.pdf | 
| 14/03/2024 | Reunião Ordinária Conjunta da Comissão | Discussão e Deliberação aos Projetos de Lei nº 018 a 20/2023 | ata_no_05-2024_aos_pls_18_ao_20_-_2024.pdf | 
