| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Turno:
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Criação de Vagas no Edital do Processo Seletivo nº 01/2024/SEMED, sendo 05 (cinco) vagas para o cargo de mediador e 02 (duas) vagas para o Cargo de Professor Séries Iniciais de Ensino Fundamental e dá outras providências.
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Inclusa na Ordem do Dia para leitura |
2 -
Projeto de Lei nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Turno:
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Inclusa na Ordem do Dia para leitura |
3 -
Projeto de Lei nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Turno:
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Inclusa na Ordem do Dia para leitura |
