| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Requerimento nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 032/PMMA/2026.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Parecer nº 34 de 2026
Processo: -
Autores: Ademar Iarema, Alexsandro Conte Firme, Marcia Cordeiro, Mauro Jesuino, Nemias Aquino, Sadrak de Carvalho
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 032/PMMA/2026.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Lei nº 32 de 2026
Processo: 32/2026
Autor: Executivo Municipal - EM
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre a Criação do Cargo de Assessoria para Assuntos de Obras e Engenharia, Altera o Inciso X, do Parágrafo 1º, Acrescenta o Inciso X.1, no Parágrafo 1º, Altera o Inciso V do § 1º do Art. 12, Acrescenta o Nível III.1, CAC 03.1, na Lei nº 2.639/PMMA/2026 e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
4 -
Parecer nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Turno: Único
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Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Veto Parcial nº 001/2026 aposto ao Autógrafo de Lei nº 017/CMMA/2026.
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Veto incluso na ordem do dia |
5 -
Razões de Veto nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Turno: Único
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Razões de Veto Parcial ao Autógrafo nº 017/CMMA/2026, que "Dispõe sobre Regularização Fundiária Urbana Temporária de Núcleo Urbanos Informais Consolidados no Município de Ministro Andreazza, Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras Providências", que incide sobre os Artigos 4º e 8º, da referida proposição.
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Veto incluso na ordem do dia |
