SAPL - Câmara Municipal de Ministro Andreazza

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 13/04/2026 - 19:00	Encerramento: 13/04/2026 - 19:40

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: A Excelentíssima Senhora Presidente, Vereadora Jucileia Alves da Silva Oliveira fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 13 de abril de 2026, usando a expressão: "Constatado o número legal de quórum invoco a proteção de Deus e declaro aberta a presente sessão.
Leitura da Bíblia: Logo após solicitou ao 2º Secretário, Vereador Levi Gonçalves para fazer a leitura da Bíblia Sagrada, o qual citou um trecho no Livro de Romanos 12:9-12.
Apreciação da Ata da Sessão anterior: A Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 06 de abril de 2026, foi colocada em discussão, não havendo retificação nem impugnação foi declarada aprovada.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei nº 28 de 2026 Processo: 28/2026 Autor: Executivo Municipal - EM Turno:	Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superavit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário
2 - Projeto de Lei nº 29 de 2026 Processo: 29/2026 Autor: Executivo Municipal - EM Turno:	Autoriza a Realização de Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Profissionais para Atender Excepcional Interesse Público na Secretaria Municipal de Saúde e dá Outras Providências.	Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário
3 - Projeto de Lei nº 30 de 2026 Processo: 30/2026 Autor: Executivo Municipal - EM Turno:	Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superavit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário
4 - Requerimento nº 22 de 2026 Processo: - Autores: Alexsandro Conte Firme, Ademar Iarema, Jucileia Alves, Levi Gonçalves, Marcia Cordeiro, Mauro Jesuino, Sadrak de Carvalho Turno:	Requer a Regulamentação, no âmbito municipal, da Lei Federal nº 15.250, que trata da Criação e Regulamentação do Cargo de Condutor de Ambulância. Obs.: O Vereador Alexandro Conte Firme, “nos termos do art. 103, §3º, inciso VI, do Regimento Interno, solicitou a inclusão do REQUERIMENTO Nº 022/2026 na Ordem do Dia da presente sessão, para apreciação em Plenário.” Em atendimento à sua solicitação, a presidente colocou em apreciação do Plenário o pedido de inclusão do REQUERIMENTO Nº 022/2026 na Ordem do Dia da sessão. Todos os Vereadores concordaram. O qual ficou incluso na Ordem do Dia.	Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento nº 23 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MD Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 025/PMMA/2026.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Requerimento nº 24 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MD Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 026/PMMA/2026.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Requerimento nº 25 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MD Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 027/PMMA/2026.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Parecer nº 25 de 2026 Processo: - Autores: Alexsandro Conte Firme, Mauro Jesuino, Sadrak de Carvalho Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 025/PMMA/2026.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei nº 25 de 2026 Processo: 25/2026 Autor: Mesa Diretora - MD Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dás outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Parecer nº 26 de 2026 Processo: - Autores: Ademar Iarema, Alexsandro Conte Firme, Mauro Jesuino, Sadrak de Carvalho Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 026/PMMA/2026.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei nº 26 de 2026 Processo: 26/2026 Autor: Mesa Diretora - MD Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Parecer nº 27 de 2026 Processo: - Autores: Ademar Iarema, Alexsandro Conte Firme, Mauro Jesuino, Sadrak de Carvalho Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 027/PMMA/2026.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Projeto de Lei nº 27 de 2026 Processo: 27/2026 Autor: Mesa Diretora - MD Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Parecer nº 28 de 2026 Processo: - Autores: Alexsandro Conte Firme, Sadrak de Carvalho Turno: Único	Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 160/PMMA/2025.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Projeto de Lei nº 160 de 2025 Processo: 167/2025 Autor: Executivo Municipal - EM Turno: Único	Institui o Código de Ética, Conduta e Integridade dos Agentes Públicos do Município de Ministro Andreazza, da Administração Direta e Indireta, Disciplina o Processo Administrativo Disciplinar para Apuração e Punição de Infrações e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Requerimento nº 22 de 2026 Processo: - Autores: Alexsandro Conte Firme, Ademar Iarema, Jucileia Alves, Levi Gonçalves, Marcia Cordeiro, Mauro Jesuino, Sadrak de Carvalho Turno:	Requer a Regulamentação, no âmbito municipal, da Lei Federal nº 15.250, que trata da Criação e Regulamentação do Cargo de Condutor de Ambulância.	Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário