SAPL - Câmara Municipal de Ministro Andreazza

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 23/02/2026 - 19:00	Encerramento: 23/02/2026 - 20:10

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: A Excelentíssima Senhora Presidente, Vereadora Jucileia Alves da Silva Oliveira fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 23 de fevereiro de 2026, usando a expressão: "Constatado o número legal de quórum invoco a proteção de Deus e declaro aberta a presente sessão.
Leitura da Bíblia: Logo após solicitou ao 2º Secretário, Vereador Levi Gonçalves para fazer a leitura da Bíblia Sagrada, o qual citou um trecho no Livro de Isáias 10:1.
Tribuna Livre: De acordo com a inscrição realizada no dia 20 de fevereiro de 2026, a Presidente convidou o Senhor ALFREDO LAURENT, para fazer uso da Tribuna Livre para falar sobre os Projetos de Lei nº 004 e 005/2026, referente a Emendas Parlamentar da Deputada Estadual Ieda Chaves. Salientou ainda, que de acordo com Art. 142 do Regimento Interno, a mesma teria (10) dez minutos para expor, exclusivamente, sobre o assunto da inscrição.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Mauro Jesuino Turno:	"DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO".	Não informada
2 - Indicação nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Mauro Jesuino Turno:	"DISPÕE SOBRE A RETIRADA DOS RESTOS DE MATERIAIS PROVENIENTES DA COLETA DE RECICLAGEM QUE SE ENCONTRAM DEPOSITADOS DE FORMA INADEQUADA, A DESTINAÇÃO CORRETA DESSES RESÍDUOS EM LOCAL APROPRIADO."	Não informada
3 - Indicação nº 3 de 2026 Processo: - Autor: Jucileia Alves Turno:	“Dispõe Sobre Serviços de Manutenção da Reforma e Pinturas nas Escolas Municipais do nosso Município, Principalmente na Pequeno Anjo, Balão Magico e Cecilia Meireles.’	Não informada
4 - Indicação nº 4 de 2026 Processo: - Autor: Jucileia Alves Turno:	“Dispõe Sobre Medidas Necessárias para Sinalização de Placas de Sinalização, Faixas de Pedestres e Quebra-molas nas Ruas da Cidades Principalmente de Frente das Escolas Municipais e Onde for Necessário.”	Não informada
5 - Projeto de Lei nº 160 de 2025 Processo: 167/2025 Autor: Executivo Municipal - EM Turno:	Institui o Código de Ética, Conduta e Integridade dos Agentes Públicos do Município de Ministro Andreazza, da Administração Direta e Indireta, Disciplina o Processo Administrativo Disciplinar para Apuração e Punição de Infrações e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário
6 - Projeto de Lei nº 1 de 2026 Processo: 1/2026 Autor: Executivo Municipal - EM Turno:	“Dispõe Sobre Criação de Elemento de Despesa e Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras Providências."	Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário
7 - Projeto de Lei nº 2 de 2026 Processo: 2/2026 Autor: Executivo Municipal - EM Turno:	“Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao orçamento Vigente e dá outras providências.”	Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário
8 - Projeto de Lei nº 3 de 2026 Processo: 3/2026 Autor: Executivo Municipal - EM Turno:	Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao orçamento Vigente e dá outras providências	Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário
9 - Projeto de Lei nº 4 de 2026 Processo: 4/2026 Autor: Executivo Municipal - EM Turno:	“Dispõe sobre abertura de crédito especial por superavit financeiro ao orçamento vigente e dá outras providências..”	Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário
10 - Projeto de Lei nº 5 de 2026 Processo: 5/2026 Autor: Executivo Municipal - EM Turno:	Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao orçamento Vigente e dá outras providências	Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário
11 - Projeto de Lei nº 6 de 2026 Processo: 6/2026 Autor: Executivo Municipal - EM Turno:	Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao orçamento Vigente e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário
12 - Projeto de Lei nº 7 de 2026 Processo: 7/2026 Autor: Executivo Municipal - EM Turno:	Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao orçamento Vigente e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário
13 - Projeto de Lei nº 8 de 2026 Processo: 8/2026 Autor: Executivo Municipal - EM Turno:	Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao orçamento Vigente e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Jucileia Alves Turno:	Requer Regime de Urgência para apreciação e tramitação do Projeto de Lei 001/PMMA/2026.	Não informada
2 - Requerimento nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Jucileia Alves Turno:	Requer Regime de Urgência para apreciação e tramitação do Projeto de Lei 002/PMMA/2026.	Não informada
3 - Requerimento nº 3 de 2026 Processo: - Autor: Jucileia Alves Turno:	Requer Regime de Urgência para apreciação e tramitação do Projeto de Lei 003/PMMA/2026.	Não informada
4 - Requerimento nº 4 de 2026 Processo: - Autor: Jucileia Alves Turno:	Requer Regime de Urgência para apreciação e tramitação do Projeto de Lei 004/PMMA/2026.	Não informada
5 - Requerimento nº 5 de 2026 Processo: - Autor: Jucileia Alves Turno:	Requer Regime de Urgência para apreciação e tramitação do Projeto de Lei 005/PMMA/2026.	Não informada
6 - Requerimento nº 6 de 2026 Processo: - Autor: Jucileia Alves Turno:	Requer Regime de Urgência para apreciação e tramitação do Projeto de Lei 006/PMMA/2026.	Não informada
7 - Requerimento nº 7 de 2026 Processo: - Autor: Jucileia Alves Turno:	Requer Regime de Urgência para apreciação e tramitação do Projeto de Lei 007/PMMA/2026.	Não informada
8 - Requerimento nº 8 de 2026 Processo: - Autor: Jucileia Alves Turno:	Requer Regime de Urgência para apreciação e tramitação do Projeto de Lei 008/PMMA/2026.	Não informada