| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei nº 114 de 2024
Processo: -
Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Turno:
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recurso Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário |
2 -
Emenda nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Mariana Boldrini
Turno:
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Dispõe sobre emenda Modificativa, que altera o § 3º, Alínea “A” e § 6º, do artigo 14, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário |
3 -
Emenda nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Mariana Boldrini
Turno:
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Dispõe sobre Emenda Modificativa, que altera o § 3º, incisos I e III, do artigo 16, da Lei Orçamentária Anual (LOA).
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Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário |
