| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei nº 52 de 2024
Processo: -
Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Inclusa na Ordem do Dia p/ apreciação em Regime de Urgência |
2 -
Projeto de Lei nº 53 de 2024
Processo: -
Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Inclusa na Ordem do Dia p/ apreciação em Regime de Urgência |
3 -
Projeto de Lei nº 54 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Inclusa na Ordem do Dia p/ apreciação em Regime de Urgência |
4 -
Projeto de Lei nº 55 de 2024
Processo: -
Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Acresce 02 (duas) vagas para o Cargo de Técnico de Enfermagem no quadro de servidores temporários da Secretaria Municipal de Saúde decorrente do Processo Seletivo Simplificado autorizado pela Lei nº 2.476/PMMA/2023 e dá outras providências.
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Inclusa na Ordem do Dia p/ apreciação em Regime de Urgência |
5 -
Projeto de Lei nº 56 de 2024
Processo: -
Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Cria uma Vaga e o Cargo Temporário de Fonoaudiólogo e Autoriza a Nomeação por Tempo determinado, visando atender a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde de Ministro Andreazza e dá outras providências.
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Inclusa na Ordem do Dia p/ apreciação em Regime de Urgência |
