Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei nº 14 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 14 de 2026
Dispõe sobre Criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 14 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/03/2026
Observação