Ordem do Dia/Expediente: 8 - Parecer nº 15 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 15 de 2026
Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 014/PMMA/2026.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação