Ordem do Dia/Expediente: 3 - Razões de Veto nº 2 de 2026 em 11ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Razões de Veto nº 2 de 2026

Veto Total por Inconstitucionalidade Formal, Material e Contrariedade ao Interesse Público.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Razões de Veto nº 2 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário | 30/04/2026

Observação