Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 21 de 2025 em 5ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei nº 21 de 2025

Altera, Revoga e Acrescenta Dispositivos na Lei nº 294/PMMA/2002 e dá outras providências.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 21 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário | 14/03/2025

Observação