Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 75 de 2022 em 18ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 75 de 2022
Altera o Inciso VII ao §1º DO Art. 15 da Lei nº 1.528/PMMA/2016, altera os art. 1º e 3º da Lei nº 2.137/PMMA/2022, altera o Anexo I da Lei nº 1.529/PMMA/2016 e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
À Diretoria Legislativa para leitura da matéria em plenário e apreciação do pedido de regime de urgência especial, e, se aprovado segue tramitação conforme artigo 122 § 2º , do Regimento Interno.