1 - Projeto de Lei nº 73 de 2022
Autor: Executivo Municipal - EM
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Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Obs.: Leitura da matéria em plenário e apreciação do pedido de regime de urgência especial, e, se aprovado segue tramitação conforme artigo 122 § 2º , do Regimento Interno.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Após a leitura da mensagem ao Plenário solicitando pedido de Regime de Urgência Especial, foi colocado o pedido em discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. A sessão foi suspensa e as Comissões competentes analisaram e emitiram parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei, sendo o mesmo incluso na ordem do dia para apreciação em Regime de Urgência Especial.
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2 - Projeto de Lei nº 74 de 2022
Autor: Executivo Municipal - EM
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Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Obs.: Leitura da matéria em plenário e apreciação do pedido de regime de urgência especial, e, se aprovado segue tramitação conforme artigo 122 § 2º , do Regimento Interno.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Após a leitura da mensagem ao Plenário solicitando pedido de Regime de Urgência Especial, foi colocado o pedido em discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. A sessão foi suspensa e as Comissões competentes analisaram e emitiram parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei, sendo o mesmo incluso na ordem do dia para apreciação em Regime de Urgência Especial.
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4 - Projeto de Lei nº 76 de 2022
Autor: Executivo Municipal - EM
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Estabelece Tabela Salarial para Pagamento dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Ministro Andreazza e dá outras providências.
Obs.: Leitura da matéria em plenário e apreciação do pedido de regime de urgência especial, e, se aprovado segue tramitação conforme artigo 122 § 2º , do Regimento Interno.
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Retirada de Pauta pelo Executivo
Obs.: Projeto de Lei nº. 076/PMMA/2022, que “Estabelece Tabela Salarial para Pagamento dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Ministro Andreazza e dá outras providências”, foi retirado de pauta através do Ofício nº 076/PMMA/GAB/2022, atendendo um pedido do Executivo Municipal.
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5 - Requerimento nº 2 de 2022
Autor: Alfredo Laurent
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Requer ao Chefe do Executivo através da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, que forneça a esta Casa de Leis documentos relacionados aos servidores do Município
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Retirada de Pauta pelo Presidente
Obs.: O Vereador autor retirou o Requerimento de pauta, porque o mesmo já havia sido rejeitado na sessão anterior e sua tramitação não estava de acordo com o Regimento Interno.
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