| 1 - Projeto de Lei nº 10 de 2024 Turno: Votação Única em Regime de Urgência
 Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. | Aprovado | 
      
        
          | 2 - Projeto de Lei nº 11 de 2024 Turno: Votação Única em Regime de Urgência
 Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. | Aprovado | 
      
        
          | 3 - Projeto de Lei nº 12 de 2024 Turno: Votação Única em Regime de Urgência
 Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. | Aprovado | 
      
        
          | 4 - Projeto de Lei nº 13 de 2024 Turno: Votação Única em Regime de Urgência
 Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. | Aprovado | 
      
        
          | 5 - Projeto de Lei nº 14 de 2024 Turno: Final
 Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recurso Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências. | Aprovado | 
      
        
          | 6 - Projeto de Lei nº 15 de 2024 Turno: Votação Única em Regime de Urgência
 Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar  por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. | Aprovado | 
      
        
          | 7 - Projeto de Lei nº 16 de 2024 Turno: Votação Única em Regime de Urgência
 Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. | Aprovado | 
      
        
          | 8 - Projeto de Lei nº 17 de 2024 Turno: Votação Única em Regime de Urgência
 Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
 | Cria 01 (uma) vaga para o Cargo de provimento efetivo de Monitor (a) de Apoio e Transporte Escolar de Ministro Andreazza e dá outras providências. | Aprovado |