1 - Projeto de Lei nº 112 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
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Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei nº 113 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Executivo Municipal - EM
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Autoriza a Realização de Processo Seletivo Simplificado, para contratação Temporária de Profissionais de Educação para atender excepcional interesse público decorrente da vacância de profissionais da Secretaria Municipal de Educação na educação básica e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei nº 114 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora - MD
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Dispõe Sobre a autorização para Criação de Rubrica 3.1.90.94.00.00 (Indenização e Restituição Trabalhista) no Projeto Atividade 01.001.01.031.0001.2.004 (Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais) Abertura de Crédito por Anulação de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei nº 115 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora - MD
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Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei nº 116 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora - MD
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Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transferência de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei nº 117 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
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Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei nº 118 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
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Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei nº 119 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
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Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei nº 120 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
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Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Matéria lida
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10 - Razões de Veto nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - EM
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Razões de Veto a Emenda Supressiva nº 01/2023 do Projeto de Lei nº 083/PMMA/2023 que "Implementa a Complementação do Piso Salarial para os Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem do Município de Ministro Andreazza, Altera o Art. 3º da Lei Nº 2.282/PMMA/2022, Cria Evento no Sistema de Folha De Pagamento do Retroativo-PNE e Lançamento no E-Social, Estabelece as Fontes de Recursos e dá Outras Providências"
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Matéria lida
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11 - Projeto de Resolução nº 7 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora - MD
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Dispõe Sobre a Concessão Excepcional de Abono Natalino no Ano de 2.023, aos Servidores Ativos do Poder Legislativo de Ministro Andreazza (Efetivos e Comissionados) e dá Outras Providências.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 56 de 2023
Autores: Ademar Iarema, Jucileia Alves
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Realizar a lavagem e limpeza da avenida principal para que possa ser feita a aplicação do micro revestimento asfáltico na Avenida Pau Brasil de Ministro Andreazza.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 57 de 2023
Autor: Mariana Boldrini
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Estudar a possibilidade de refazer a parte elétrica do cemitério Santa Maria de Ministro Andreazza.
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Matéria lida
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