1 - Requerimento nº 34 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora - MD
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Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 035/PMMA/2026.
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Aprovado
Obs.: Submetido à apreciação do Plenário, o requerimento de urgência foi aprovado, ficando a matéria incluída em regime de urgência para apreciação, conforme dispõe regimento interno.
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2 - Requerimento nº 35 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora - MD
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Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 036/PMMA/2026.
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Aprovado
Obs.: Submetido à apreciação do Plenário, o requerimento de urgência foi aprovado, ficando a matéria incluída em regime de urgência para apreciação, conforme dispõe regimento interno.
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3 - Requerimento nº 36 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora - MD
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Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 037/PMMA/2026.
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Aprovado
Obs.: Submetido à apreciação do Plenário, o requerimento de urgência foi aprovado, ficando a matéria incluída em regime de urgência para apreciação, conforme dispõe regimento interno.
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4 - Requerimento nº 37 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores:
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Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 038/PMMA/2026.
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Aprovado
Obs.: Submetido à apreciação do Plenário, o requerimento de urgência foi aprovado, ficando a matéria incluída em regime de urgência para apreciação, conforme dispõe regimento interno.
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5 - Requerimento nº 38 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores:
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Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 040/PMMA/2026.
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Aprovado
Obs.: Submetido à apreciação do Plenário, o requerimento de urgência foi aprovado, ficando a matéria incluída em regime de urgência para apreciação, conforme dispõe regimento interno.
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6 - Requerimento nº 39 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora - MD
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Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 041/PMMA/2026.
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Aprovado
Obs.: Submetido à apreciação do Plenário, o requerimento de urgência foi aprovado, ficando a matéria incluída em regime de urgência para apreciação, conforme dispõe regimento interno.
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7 - Requerimento nº 40 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora - MD
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Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 042/PMMA/2026.
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Aprovado
Obs.: Submetido à apreciação do Plenário, o requerimento de urgência foi aprovado, ficando a matéria incluída em regime de urgência para apreciação, conforme dispõe regimento interno.
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8 - Requerimento nº 41 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora - MD
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Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 043/PMMA/2026.
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Aprovado
Obs.: Submetido à apreciação do Plenário, o requerimento de urgência foi aprovado, ficando a matéria incluída em regime de urgência para apreciação, conforme dispõe regimento interno.
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9 - Parecer nº 38 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: CPESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, CPFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 035/PMMA/2026.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 35 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Executivo Municipal - EM
Processo: 35/2026
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Aprovado
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11 - Parecer nº 39 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: CPESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, CPFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 036/PMMA/2026.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 36 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Executivo Municipal - EM
Processo: 36/2026
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial Por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Aprovado
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13 - Parecer nº 40 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: CPESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, CPFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 037/PMMA/2026.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 37 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Executivo Municipal - EM
Processo: 37/2026
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Aprovado
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15 - Parecer nº 41 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: CPESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, CPFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 038/PMMA/2026.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 38 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Executivo Municipal - EM
Processo: 38/2026
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Aprovado
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17 - Parecer nº 42 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: CPESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, CPFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 040/PMMA/2026.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 40 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Executivo Municipal - EM
Processo: 40/2026
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Aprovado
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19 - Parecer nº 43 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: CPESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, CPFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 041/PMMA/2026.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 41 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Executivo Municipal - EM
Processo: 41/2026
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Aprovado
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21 - Parecer nº 44 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: CPESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, CPFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 042/PMMA/2026.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 42 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Executivo Municipal - EM
Processo: 42/2026
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Aprovado
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23 - Parecer nº 45 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: CPESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, CPFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 043/PMMA/2026.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei nº 43 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Executivo Municipal - EM
Processo: 43/2026
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Suprime Cadastro Reserva Constante na Lei 2.806/PMMA/20206, que Autoriza o Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais para atender excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
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Aprovado
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25 - Parecer nº 46 de 2026
Turno: Único
Autor: CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Veto Parcial nº 002/2026 aposto ao Autógrafo de Lei nº 019/CMMA/2026.
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Aprovado
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26 - Razões de Veto nº 2 de 2026
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - EM
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Veto Total por Inconstitucionalidade Formal, Material e Contrariedade ao Interesse Público.
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Aprovado
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