1 - Projeto de Lei nº 33 de 2026
Autor: Executivo Municipal - EM
Processo: 33/2026
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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A Pedido do Presidente
Obs.: As Comissões entenderam pela necessidade de melhor análise técnica da matéria, razão pela qual solicitaram a retirada da proposição da pauta da sessão extraordinária, para posterior apreciação. O pedido de retirada de pauta do Projeto de Lei foi colocado em votação o qual recebeu aprovação de cinco vereadores.
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2 - Requerimento nº 32 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora - MD
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Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 034/PMMA/2026.
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Aprovado
Obs.: Submetido à apreciação do Plenário, o requerimento de urgência foi aprovado, ficando a matéria incluída em regime de urgência para apreciação, conforme dispõe regimento interno.
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3 - Parecer nº 36 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: Alexsandro Conte Firme, Marcia Cordeiro, Mauro Jesuino, Nemias Aquino, Sadrak de Carvalho
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Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 034/PMMA/2026.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 34 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Executivo Municipal - EM
Processo: 34/2026
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Autoriza a Realização de Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Profissionais para atender Excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
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Aprovado
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