1 - Requerimento nº 31 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora - MD
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Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 032/PMMA/2026.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Submetido à apreciação do Plenário, o requerimento de urgência foi aprovado, ficando a matéria incluída em regime de urgência para apreciação, conforme dispõe regimento interno.
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2 - Parecer nº 34 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: Ademar Iarema, Alexsandro Conte Firme, Marcia Cordeiro, Mauro Jesuino, Nemias Aquino, Sadrak de Carvalho
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Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 032/PMMA/2026.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 32 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Executivo Municipal - EM
Processo: 32/2026
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Dispõe sobre a Criação do Cargo de Assessoria para Assuntos de Obras e Engenharia, Altera o Inciso X, do Parágrafo 1º, Acrescenta o Inciso X.1, no Parágrafo 1º, Altera o Inciso V do § 1º do Art. 12, Acrescenta o Nível III.1, CAC 03.1, na Lei nº 2.639/PMMA/2026 e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Parecer nº 35 de 2026
Turno: Único
Autor: CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Veto Parcial nº 001/2026 aposto ao Autógrafo de Lei nº 017/CMMA/2026.
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Aprovado
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5 - Razões de Veto nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - EM
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Razões de Veto Parcial ao Autógrafo nº 017/CMMA/2026, que "Dispõe sobre Regularização Fundiária Urbana Temporária de Núcleo Urbanos Informais Consolidados no Município de Ministro Andreazza, Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras Providências", que incide sobre os Artigos 4º e 8º, da referida proposição.
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Rejeitado
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