1 - Requerimento nº 18 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora - MD
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Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 016/PMMA/2026.
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Aprovado
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2 - Requerimento nº 19 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora - MD
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Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 017/PMMA/2026.
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 20 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora - MD
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Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 020/PMMA/2026.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 21 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora - MD
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Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 022/PMMA/2026.
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Aprovado
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5 - Parecer nº 21 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: Alexsandro Conte Firme, Marcia Cordeiro, Mauro Jesuino, Nemias Aquino, Sadrak de Carvalho
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Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 016/PMMA/2026.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 16 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Jucileia Alves
Processo: 16/2026
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Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM de Ministro Andreazza e dá outras providências.
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Aprovado
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7 - Parecer nº 22 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: Alexsandro Conte Firme, Marcia Cordeiro, Mauro Jesuino, Nemias Aquino, Sadrak de Carvalho
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Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 017/PMMA/2026.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 17 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Jucileia Alves
Processo: 17/2026
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Dispõe sobre a Autorização ao Município de Ministro Andreazza para fornecer aos pacientes portadores de Diabetes Tipo I sensores ou aparelhos de monitoramento glicêmico contínuo e dá outras providências
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Aprovado
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9 - Parecer nº 23 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: Alexsandro Conte Firme, Marcia Cordeiro, Mauro Jesuino, Sadrak de Carvalho
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Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 020/PMMA/2026.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 20 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Executivo Municipal - EM
Processo: 20/2026
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências
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Aprovado
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11 - Parecer nº 24 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: Alexsandro Conte Firme, Marcia Cordeiro, Mauro Jesuino, Sadrak de Carvalho
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Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 022/PMMA/2026.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 22 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Executivo Municipal - EM
Processo: 22/2026
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências
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Aprovado
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