Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 015/PMMA/2026. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 015/PMMA/2026. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 15 de 2026
Processo: 15/2026
Autor: Executivo Municipal - EM
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre Criação de Elemento de Despesa e Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transferência de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências. - - |
Aprovado |