Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 8 |
Requer Regime de Urgência para apreciação e tramitação do Projeto de Lei 008/PMMA/2026. - - |
Aprovado |
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| 7 |
Requer Regime de Urgência para apreciação e tramitação do Projeto de Lei 007/PMMA/2026. - - |
Aprovado |
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| 6 |
Requer Regime de Urgência para apreciação e tramitação do Projeto de Lei 006/PMMA/2026. - - |
Aprovado |
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| 5 |
Requer Regime de Urgência para apreciação e tramitação do Projeto de Lei 005/PMMA/2026. - - |
Aprovado |
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| 4 |
Requer Regime de Urgência para apreciação e tramitação do Projeto de Lei 004/PMMA/2026. - - |
Aprovado |
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| 3 |
Requer Regime de Urgência para apreciação e tramitação do Projeto de Lei 003/PMMA/2026. - - |
Aprovado |
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| 2 |
Requer Regime de Urgência para apreciação e tramitação do Projeto de Lei 002/PMMA/2026. - - |
Aprovado |
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| 1 |
Requer Regime de Urgência para apreciação e tramitação do Projeto de Lei 001/PMMA/2026. - - |
Aprovado |