1 - Projeto de Lei nº 153 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Executivo Municipal - EM
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Dispõe sobre a Concessão Excepcional de Abono Natalino no ano de 2025 aos Servidores Ativos do Poder Executivo de Ministro Andreazza (Efetivos, Temporários, Cedidos, Comissionados e Conselheiros Tutelares) e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 154 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EM
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Institui o Programa de Valorização por Resultados na Aprendizagem no Âmbito das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Ministro Andreazza e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 155 de 2025
Autor: Jucileia Alves
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Dispõe sobre a Criação de Incentivo à Doação Regular de Sangue para os Servidores do Munícipio de Ministro Andreazza/RO e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora - MD
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Dispõe Sobre a Concessão Excepcional de Abono Natalino no Ano de 2.025, aos Servidores Ativos do Poder Legislativo de Ministro Andreazza (Efetivos e Comissionados) e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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