1 - Projeto de Lei nº 130 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Executivo Municipal - EM
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 131 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Executivo Municipal - EM
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transferência de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 132 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Executivo Municipal - EM
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 133 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Executivo Municipal - EM
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 134 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Executivo Municipal - EM
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Acresce 01 Vaga para Contratação Temporária de Profissional de Saúde para o Cargo de Técnico em Atendimento de Farmácia no Quadro de Servidores Temporários da Secretaria Municipal de Saúde, decorrente do Processo Seletivo Simplificado nº 001/SEMSAU/2024, autorizado pela Lei nº 2.476/PMMA/2023 e dá outras providências.
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Aprovado
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