1 - Projeto de Lei nº 125 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EM
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Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei nº 126 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EM
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei nº 127 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EM
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei nº 129 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EM
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Dispõe sobre o Orçamento - Programa para o Exercício Financeiro de 2026, no Município de Ministro Andreazza e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Prestação de Contas do Chefe do Executivo nº 3 de 2025
Autor: Poder Legislativo - PL
Processo: 134/2025
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Processo N. 01438/25/TCE-RO, que trata de Prestação de Contas do Município de Ministro Andreazza, Exercício Financeiro de 2024, e em Conformidade com o Voto do Relator, foram proferidos o Acórdão APL-TC 00132/25 e o Parecer Prévio PPL-TC 00012/25.
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Matéria lida
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