1 - Projeto de Lei nº 111 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EM
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 do Município de Ministro Andreazza e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei nº 112 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EM
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e ´da outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei nº 113 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EM
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei nº 114 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EM
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei nº 115 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EM
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei nº 116 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EM
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Dispõe Sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei nº 117 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EM
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei nº 118 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EM
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Autoriza a Realização de Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Profissionais para atender Excepcional interesse público nas Secretarias Municipais de Educação, Obras e Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente e Saúde e dá outras providências.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei nº 119 de 2025
Autor: Diretoria Legislativa - DL
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Dispõe sobre a Denominação do Plenário da Câmara Municipal de Ministro Andreazza de "Plenário Vereador Patrício Soares da Silva" e dá Outras Providências.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei nº 120 de 2025
Autor: Poder Legislativo - PL
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Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 1.130/PMMA/2012, Cria Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências.
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Matéria lida
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