1 - Indicação nº 13 de 2025
Autor: Jucileia Alves
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Dispõe sobre a possibilidade de estar pagando horas extras e/ou horas aulas para os funcionários da Educação que estão trabalhando aos sábados e feriados para reposição de aulas nas escolas municipais.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei nº 42 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Executivo Municipal - EM
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei nº 43 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EM
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Dispõe sobre a Criação de Elemento de Despesa e Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei nº 44 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EM
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao orçamento Vigente e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei nº 45 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EM
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei nº 46 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EM
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Matéria lida
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