1 - Projeto de Lei nº 34 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Executivo Municipal - EM
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Acresce 04 (quatro) vagas para o Cargo de Auxiliar de Creche no quadro de Servidores Temporários da Secretaria Municipal de Educação decorrentes do Processo Seletivo autorizado pela Lei nº 2.284/PMMA/2023 e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 35 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Executivo Municipal - EM
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 36 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Executivo Municipal - EM
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 37 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Executivo Municipal - EM
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 38 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Executivo Municipal - EM
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Aprovado
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