1 - Projeto de Lei nº 83 de 2024
Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
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Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município de Ministro Andreazza para o Exercício de 2.025 e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Emenda nº 1 de 2024
Autor: Mariana Boldrini
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Dispõe sobre emenda Modificativa, que altera o § 3º, Alínea “A” e § 6º, do artigo 14, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 93 de 2024
Autor: Executivo Municipal - EM
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 do Município de Ministro Andreazza e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Emenda nº 2 de 2024
Autor: Mariana Boldrini
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Dispõe sobre Emenda Modificativa, que altera o § 3º, incisos I e III, do artigo 16, da Lei Orçamentária Anual (LOA).
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 106 de 2024
Autor: Executivo Municipal - EM
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Dispõe sobre o Orçamento Programa para o exercício Financeiro de 2025, no Município de Ministro Andreazza e dá outras providências
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Aprovado
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