Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 83 de 2024
Processo: -
Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município de Ministro Andreazza para o Exercício de 2.025 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Dispõe sobre emenda Modificativa, que altera o § 3º, Alínea “A” e § 6º, do artigo 14, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). - - |
Aprovado |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 93 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 do Município de Ministro Andreazza e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Dispõe sobre Emenda Modificativa, que altera o § 3º, incisos I e III, do artigo 16, da Lei Orçamentária Anual (LOA). - - |
Aprovado |
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| 5 |
Projeto de Lei nº 106 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Orçamento Programa para o exercício Financeiro de 2025, no Município de Ministro Andreazza e dá outras providências - - |
Aprovado |