Matérias do Expediente (16ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 114 de 2024
Processo: -
Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recurso Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Dispõe sobre emenda Modificativa, que altera o § 3º, Alínea “A” e § 6º, do artigo 14, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). - |
Matéria lida |
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| 3 |
Dispõe sobre Emenda Modificativa, que altera o § 3º, incisos I e III, do artigo 16, da Lei Orçamentária Anual (LOA). - |
Matéria lida |