Ordem do Dia/Expediente: 3 - Emenda nº 2 de 2024 em 16ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Emenda nº 2 de 2024
Dispõe sobre Emenda Modificativa, que altera o § 3º, incisos I e III, do artigo 16, da Lei Orçamentária Anual (LOA).
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