1 - Projeto de Lei nº 76 de 2024
            
               
              Turno: Votação Única em Regime de Urgência
            
             
            Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
            
            
           | 
          
             Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. 
            
           | 
          
            Aprovado
            
           | 
        
      
        
          
            2 - Projeto de Lei nº 77 de 2024
            
               
              Turno: Votação Única em Regime de Urgência
            
             
            Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
            
            
           | 
          
             Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. 
            
           | 
          
            Aprovado
            
           | 
        
      
        
          
            3 - Projeto de Lei nº 78 de 2024
            
               
              Turno: Votação Única em Regime de Urgência
            
             
            Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
            
            
           | 
          
             Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências. 
            
           | 
          
            Aprovado
            
           | 
        
      
        
          
            4 - Projeto de Lei nº 81 de 2024
            
               
              Turno: Votação Única em Regime de Urgência
            
             
            Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
            
            
           | 
          
             Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculado a Receia ao Orçamento Vigente e dá outras providências. 
            
           | 
          
            Aprovado
            
           | 
        
      
        
          
            5 - Projeto de Lei nº 82 de 2024
            
               
              Turno: Votação Única em Regime de Urgência
            
             
            Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
            
            
           | 
          
             Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. 
            
           | 
          
            Aprovado
            
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            6 - Projeto de Lei nº 84 de 2024
            
               
              Turno: Votação Única em Regime de Urgência
            
             
            Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
            
            
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             Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências. 
            
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            Aprovado
            
           | 
        
      
        
          
            7 - Projeto de Lei nº 85 de 2024
            
               
              Turno: Votação Única em Regime de Urgência
            
             
            Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
            
            
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             Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transferência de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências. 
            
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            Aprovado
            
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